SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DE SANTOS

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 84/2023 SEPLA - RH

INSCRIÇÕES ABERTAS DE 18 DE SETEMBRO A 19 DE OUTUBRO DE 2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, Estado de São Paulo, através do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS E AMBIENTE DE TRABALHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, torna público que realizará, por meio do INSTITUTO MAIS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Concurso Público para provimento de Cargos Públicos vagos e dos que vagarem no prazo de validade do Concurso Público, regido pelo Artigo 37 da Constituição Federal, pela Lei Municipal nº 4.623, de 12 de junho de 1984 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos) e suas alterações subsequentes, Lei Complementar Municipal nº 758, de 30 de março de 2012, (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Estatutários do Poder Executivo do Município de Santos, capítulo V – Da Guarda Municipal – artigos 22 ao 36), Lei Complementar Municipal nº 406, de 24 de julho de 2000 e suas alterações (Regulamento disciplinar da Guarda Municipal de Santos), Lei Complementar Municipal nº 1.061, de 30 de outubro de 2019 (Autoriza o uso de arma de fogo pelos integrantes da Guarda Civil Municipal), autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal nos autos do Processo Administrativo n° 18.306/2023-37, sob a supervisão da Comissão Coordenadora do Concurso Público, instituída pela Portaria nº 095/2023, de 20 de junho de 2023.

O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante do Edital.

Somente será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico do INSTITUTO MAIS (www.institutomais.org.br), no período de 18 de setembro a 19 de outubro de 2023, iniciando-se às 10h00, do dia 18 de setembro de 2023, e encerrando-se, impreterivelmente, às 17h00 do dia 19 de outubro de 2023, observado o Horário Oficial de Brasília/DF e os itens constantes no Capítulo II – Dos Requisitos Básicos Exigidos, para nomeação no Cargo Público, estabelecidos no Edital.

EDITAIS E COMUNICADOS

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