PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO Nº 04/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE TÍTULOS CARGO: 304 – PROCURADOR JURÍDICO

COMUNICADO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS PROVAS OBJETIVA E PRÁTICO-PROFISSIONAL CARGO: 304 – PROCURADOR JURÍDICO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, torna público que realizará, por meio do INSTITUTO MAIS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Concurso Público para formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador Jurídico, regido pelo Regime Estatutário do Município,  Lei Complementar nº 262, de 21 de setembro de 2011, e suas atualizações e alterações e pela Lei Complementar nº 276, de 04 de abril de 2012, de acordo com o Capítulo I – Das Disposições Preliminares, Tabela I, do Edital, observados os termos da legislação vigente, sob a supervisão da Comissão do Concurso Público – Edital nº 04/2025, instituída pela Portaria DGP nº 462, de 10 de abril de 2025.

O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante do Edital.

Somente será admitida inscrição via Internet, no site do INSTITUTO MAIS (www.institutomais.org.br), no período de 28 de maio a 07 de julho de 2025, iniciando-se às 10h do dia 28 de maio de 2025, e encerrando-se, impreterivelmente, às 17h do dia 07 de julho de 2025, observado o horário de Brasília/DF e os itens constantes no Capítulo II – Dos Requisitos Básicos Exigidos para nomeação no cargo, estabelecidos no Edital.

EDITAIS E COMUNICADOS

► Clique aqui para visualizar o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE TÍTULOS CARGO: 304 – PROCURADOR JURÍDICO - (Prazo para upload dos Títulos: 22 a 24 de outubro de 2025, iniciando-se às 10 horas de 22 de outubro de 2025 e encerrando-se às 17 horas de 24 de outubro de 2025.)

► Clique aqui para visualizar o COMUNICADO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS PROVAS OBJETIVA E PRÁTICO-PROFISSIONAL CARGO: 304 – PROCURADOR JURÍDICO

► Clique aqui para visualizar o COMUNICADO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PROVISÓRIO DAS PROVAS OBJETIVA E PRÁTICO-PROFISSIONAL CARGO: 304 – PROCURADOR JURÍDICO - (O prazo para a interposição de recursos é de 02 (dois) dias úteis, conforme estabelece o Edital do Concurso Público, Capítulo XII – Dos Recursos, ou seja, nos dias 29 e 30 de setembro de 2025.)

► Clique aqui para visualizar o COMUNICADO DE DIVULGAÇÃO DO GABARITO FINAL E DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA CARGO: 304 – PROCURADOR JURÍDICO

► Clique aqui para visualizar a RESPOSTAS AOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA A DIVULGAÇÃO DO GABARITO DA PROVA OBJETIVA

► Clique aqui para visualizar a RESPOSTA ESPERADA DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

► Clique aqui para visualizar o COMUNICADO – ESCLARECIMENTO DAS NOTAS DE CORTE DO RESULTADO PROVISÓRIO DAS PROVAS OBJETIVA E PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL CARGO: 304 – PROCURADOR JURÍDICO

► Clique aqui para visualizar o COMUNICADO DE DIVULGAÇÃO DO GABARITO DA PROVA OBJETIVA - (Serão admitidos recursos a serem interpostos contra, Aplicação das Provas Objetiva e Prático-Profissional: nos dias 18 e 19 de agosto de 2025 e Divulgação do Gabarito da Prova Objetiva: nos dias 19 e 20 de agosto de 2025)

► Clique aqui para visualizar o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS OBJETIVA E PRÁTICO-PROFISSIONAL CARGO: 304 – PROCURADOR JURÍDICO

► Clique aqui para visualizar o COMUNICADO DE DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES – PÓS-RECURSO (CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD, EXERCERAM A FUNÇÃO DE JURADO E/OU SOLICITARAM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS)

► Clique aqui para visualizar o COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES – PÓS-RECURSO (RELAÇÃO DE CANDIDATOS EFETIVAMENTE INSCRITOS)

► Clique aqui para visualizar o COMUNICADO DE DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES (CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD, EXERCERAM A FUNÇÃO DE JURADO E/OU SOLICITARAM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS) - (Contra o indeferimento das Inscrições, caberá recurso nos dias 28 e 29 de julho de 2025)

► Clique aqui para visualizar o COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES (RELAÇÃO DE CANDIDATOS EFETIVAMENTE INSCRITOS) - (O candidato cujo nome e cargo não constarem na listagem de Homologação das Inscrições deverá interpor recurso por e-mail para o endereço eletrônico, sac@institutomais.org.br, nos dias 28 e 29 de julho de 2025.)

► Clique aqui para visualizar o RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO – PÓS-RECURSO – PÓS-RECURSO

► Clique aqui para visualizar o RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO - (O candidato que tiver sua solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá interpor recurso nos dias 16 e 17 de junho de 2025.)

► Clique aqui para visualizar o RETIFICAÇÃO Nº 01

► Clique aqui para visualizar o EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 04/2025 - ATUALIZADO